Entre os dias 14 e 19 de outubro, a Professora Convidada do Curso de Solicitadoria do ISCAL, Paula de Castro Silveira, participou no 75.º Congresso Astronáutico Internacional (IAC 2024), organizado pela International Astronautical Federation (IAF) e pela Associazione Italiana di Aeronautica e Astronautica (AIDAA).
Sendo a principal conferência internacional sobre o espaço, a edição italiana do IAC destacou-se pela sua notoriedade sem precedentes, estabelecendo novos recordes no que respeita ao número de propostas de publicações técnicas e científicas apresentadas.
Foram submetidas candidaturas de 106 países e 2.295 organizações de todo o mundo, tendo sido recebidos cerca de 7.000 resumos, o que representa um aumento de 30% em relação ao recorde anterior, estabelecido em 2022. Esta notável participação reflete o crescimento e a relevância do sector espacial, bem como o entusiasmo gerado por este evento globalmente importante.
A Professora Paula de Castro Silveira, com investigação desenvolvida na área do direito espacial, apresentou dois trabalhos. O primeiro, intitulado "Portugal and Space: The New Regulation on Space Activity and its Challenges", faz uma análise crítica das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 20/2024 aos procedimentos de licenciamento de atividades espaciais, apontando os principais desafios que a sua implementação poderá enfrentar.
O segundo trabalho, intitulado "Zero Debris Charter: Is It Soft Law Enough for Space Sustainability?", examina a Carta de Detritos Zero (Zero Debris Charter), elaborada sob os auspícios da Agência Espacial Europeia (ESA). Este documento, assinado por vários intervenientes do setor espacial (públicos e privados), compromete-se com um futuro mais sustentável para o espaço. No entanto, dado que a Carta não é um instrumento vinculativo, discute-se se normas não vinculativas, como a Carta de Detritos Zero, serão suficientes para enfrentar o crescente desafio da sustentabilidade espacial.
O programa do congresso apresentou uma variedade de conteúdos inovadores e envolventes, abrangendo todas as disciplinas relacionadas com o espaço e demonstrando a importância da interdisciplinaridade no setor. Além disso, o elevado nível de participação sublinha a importância significativa deste tema para a comunidade académica e profissional, reforçando a necessidade contínua de promover a investigação, especialmente na área da regulamentação da exploração espacial e na garantia da sustentabilidade do espaço.
