| Despacho n.º 18 / 2025 | Eleição dos membros do corpo discente do Conselho de Representantes e Conselho Pedagógico |
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| Despacho n.º 11/2025 | Financiamento de despesas referentes a publication fees |
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| Despacho 03-IPL/2025 - Alteração da posição remuneratória e recrutamento de novos postos de trabalho |
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| Bolsa de recrutamento 2025 |
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| Despacho n.º 52/2024 - Conselho Permanente Eco-Escolas |
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| Despacho 48/2024 - Comissão Executiva para a qualidade e Conselho de Gestão da Qualidade |
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| Ato eleitoral para a Comissão Permanente das Áreas Departamentais de Direito (área científica de Direito Comum) e de Finanças |
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| Despacho n.º 42/2024 | Eleição para a Comissão Permanente das Áreas Departamentais de Direito e de Finanças |
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| Nomeação dos Coordenadores de Área Departamental |
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| Regulamento do Diretor de Curso | Consulta pública |
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