Entrevista à professora Clotilde Celorico Palma sobre o projeto que coordena dedicado à temática "Educação e Cidadania Fiscal na Lusofonia".

Como surgiu a ideia de explorar a temática da Cidadania e Educação Fiscal?

Eu fui funcionária da Administração Pública, da carreira inspetiva da então DGCI e inspetora de finanças da IGF. Na altura ia a diversas Conferências internacionais que reuniam colegas de vários países e deparei-me com o facto de nos países da América do Sul, em especial no Brasil, existirem iniciativas interessantíssimas neste contexto. Em Portugal o Dr. João Paulo Boléo,  Diretor da Biblioteca do Centro de Estudos Fiscais, já tinha adotado uma série de iniciativas dirigidas a jovens, nomeadamente uma exposição itinerante, dois livros e um jogo. Todavia, infelizmente esta iniciativa não teve seguimento.

Sempre achei que deveríamos fazer algo mais e juntar a academia.

Depois, anos mais tarde, em 2015, fui coordenadora da equipa contratada pelo Ministério das Finanças de Cabo Verde para a elaboração do Plano de Melhoria de Atendimento ao Contribuinte e para elaboração do Plano de Melhoria do Cumprimento Fiscal em linha com o Programa Nacional da Cidadania Fiscal.

Cabo Verde tem um Plano Nacional da Cidadania Fiscal feito por brasileiros bastante interessante. Estudei estas matérias, propus melhorias ao Plano, pensei porque não agarrar esta matéria e abraçar um Projeto de investigação científica e eis que surge esta ideia que eu adoro.

A Fiscalidade é algo de complexo, mesmo para nós que somos especialistas. Por exemplo, este ano o preenchimento da minha declaração de IRS foi particularmente complexo, tive que recorrer à ajuda de vários quadros superiores da AT, de um Colega meu e da Bastonária da OCC. A declaração foi preenchida cerca de 20 vezes até ser aceite pelo sistema….

Ora, há que explicitar de forma transparente o porquê dos impostos e reconhece-se que a camada etária alvo desde logo será a dos mais jovens, daí termos iniciado este Projeto pelo jovens.

Tendo em vista a promoção do saber da Instituição junto da Comunidade em geral e em especial junto dos países da Lusofonia, e a natureza eminentemente prática do ensino que caracteriza o ensino superior politécnico, começámos por criar em 2015 uma linha de investigação em Cidadania e Educação Fiscal no ISCAL, envolvendo como parceiros, inicialmente, a Ordem dos Contabilistas Certificados/OCC, o Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade da Universidade de Lisboa ao qual pertenço (CIDEEFF), a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra/FEUC, na qual também leciono e o Instituto Politécnico de Coimbra/ISCAC e, mais tarde, o Instituto Superior do Vale do Cávado/IPCA a cujo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade também pertenço. 

A linha de investigação denomina-se Educação e Cidadania Fiscal na Lusofonia, pretendendo-se desenvolver uma rede de investigação, conceber e trocar ideias e Projetos nos países da Lusofonia, envolver alunos e professores e apresentar um Plano Nacional para a Cidadania e a Educação Fiscal, o que fizemos em maio de 2019.

Juntámos para o efeito vários investigadores, sendo os trabalhos coordenados por mim, a saber, os Professores Doutores, António Carlos dos Santos, Eduardo Paz Ferreira, Paulo Nogueira da Costa e Liliana Pereira e os Professores Especialistas Cristina Lino Marques e Jesuíno Alcântara Martins. No início deste Projeto tivemos ainda a participação das Professoras Doutoras Ana Maria Rodrigues, grande entusiasta desta aposta e precocemente falecida, e Cidália Lopes. Foram todos incansáveis, bem como a toda a equipa da Direção do ISCAL, do CIDEEFF e do IDEFF, instituições mais diretamente implicadas neste Projeto.

O Projeto passa por uma forte atuação junto da comunidade lusófona, prevendo ações junto de todas as faixas etárias da população, tendo sido realizadas Conferências com o patrocínio da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, da OCC e das autoridades nacionais de Angola, de Cabo Verde e de Moçambique e de diversas Universidades.

No contexto deste Projeto de investigação começaram por se realizar três Conferências internacionais em Lisboa, Porto e Coimbra, com o patrocínio da OCC e o dos Governos de Portugal e de Angola:

• I Congresso Internacional para a Educação e Cidadania Fiscal, ocorrido a 23 de novembro de 2015 em Lisboa.

• II Congresso Internacional para a Educação e Cidadania Fiscal, OCC/ISCAL/IDEFF/ISCAC/FEUC, ocorrido a 1 de março de 2016 em Coimbra.

• III Congresso Internacional para a Educação e Cidadania Fiscal, OCC/ISCAL/IDEFF/ISCAC/FEUC, ocorrido a 28 de abril de 2016 no Porto.

Foram posteriormente realizadas as seguintes Conferências:

• Congresso Cidadania e Educação Fiscal, organizado pela Vice-Presidência do Governo da Região Autónoma da Madeira, ocorrido no Funchal em 16 de setembro de 2019.

• Conferência de Encerramento do Projeto Educação e Cidadania Fiscal Políticas para a Educação e Cidadania Fiscal, ocorrida no IPL em Lisboa a 2 de maio de 2019.

• Conferência Cidadania Fiscal 2.0, organizada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ocorrida no Ministério das Finanças a 25 de março de 2019.

• Congresso Ibérico sobre Literacia Financeira e Fiscal, ocorrido a 25 de abril de 2019 na Universidade da Extremadura, Cáceres.

• V Congresso Internacional para a Educação e Cidadania Fiscal na Lusofonia, ocorrido a 3 de outubro de 2018 no Mindelo, com o patrocínio da Autoridade Tributária de Cabo Verde.

• IV Congresso Internacional para a Educação e Cidadania Fiscal na Lusofonia, ocorrido a 12 de setembro de 2018 em Luanda, com o patrocínio da Universidade Agostinho Neto.

• III Congresso Internacional para a Educação e Cidadania Fiscal na Lusofonia, ocorrido a 10 de junho de 2018 no Recife, com o patrocínio do Instituto Pernambucano de Direito Tributário.

• II Congresso Internacional para a Educação e Cidadania Fiscal na Lusofonia, ocorrido a 28 de novembro de 2017 em Maputo, com o patrocínio da AT de Portugal.

• Conferência Joaninha e os Impostos - A Cidadania e a Educação Fiscal na infância, na adolescência e na universidade, proferida em parceria com as Professoras Doutoras Ana Maria Rodrigues e Cidália Mota Lopes, ocorrida na Associação Fiscal portuguesa em Lisboa a 23 de fevereiro de 2017.

• I Congresso Internacional para a Educação e Cidadania Fiscal na Lusofonia, ocorrido a 5 de dezembro de 2016 na Cidade da Praia (Cabo Verde), com o patrocínio dos governos de Cabo Verde e de Angola e da AT de Portugal.

Qual a aceitação que esta temática está a ter junto da sociedade civil, no contexto nacional e internacional?

Esta temática está a ter imensa aceitação, o que nos tem trazido enorme satisfação profissional e pessoal. Trata-se de uma temática pouco tratada em Portugal sobre a qual a OCDE muito tem chamado a atenção nos últimos tempos, sobretudo atendendo às necessidades decorrentes da crise económica mundial, tendo a União Europeia muito recentemente criado um site sobre a matéria com especial preocupação quanto às crianças e jovens.

Desde logo ganhámos 4 prémios de investigação científica:

• Prémio de Reconhecimento de Atividades com Relevância na Comunidade, na área das ciências sociais, concedido em maio de 2017 pelo Instituto Politécnico de Lisboa, pelos relevantes serviços prestados no contexto da Cidadania e Educação Fiscal – concedido a título individual à autora.

• Projeto de investigação científica em Cidadania e Educação Fiscal em Moçambique, prémio ganho no Instituto Politécnico de Lisboa em 2017 (2.ª edição IDI&CA).

• Prémio no contexto do Projeto de investigação científica elaborado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) e pelo Centro de Investigação em Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDEFF/FDL), proposto, conjuntamente com o Instituto Superior do Vale do Cávado/IPCA, a concurso no contexto do Programa Portugal 2020, tendo sido eleito em 2017 como Projeto vencedor (apoiado pelo Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica - Aviso N.º 02/SAICT/2016 Educação e Cidadania Fiscal LISBOA-01-0145-FEDER-023491).

• Projeto de investigação científica Ibérico de Literacia Financeira e Fiscal em parceria do ISCAL com a Universidade da Extremadura, prémio ganho no Instituto Politécnico de Lisboa em 2018 (3.ª edição IDI&CA).

Desde o início que este Projeto teve o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados, em 2015, ainda com o anterior Bastonário António Domingues de Azevedo. A atual Bastonária Paula Franco e toda a sua equipa têm sido igualmente incansáveis no apoio a este Projeto e juntos temos feito uma excelente parceria.

Temos tido o apoio de muitos dos Governos e/ou das Administrações Tributárias onde levámos o Projeto. Desde logo do Governo português, através da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, concretamente do Secretário de Estado Dr. António Mendonça Mendes, tivemos imenso apoio, e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Professora Doutora Alexandra Leitão. A Diretora Geral da AT Dra. Helena Borges tem sido igualmente incansável no apoio a este Projeto.

Assinámos protocolos com a AT e com a OCC, que desde sempre abraçou este Projeto desde o seu início em 2015. Devo também salientar mais recentemente o apoio do Governo Regional da Madeira, através da Vice-Presidência, concretamente através do Vice-Presidente Dr. Pedro Calado, que me pediu para adaptar o Projeto à Região Autónoma da Madeira (RAM), tendo adaptado o livro Joaninha e os Impostos, o filme e o quiz, que entretanto elaborámos com o patrocínio da OCC.

A AT criou recentemente na sua página principal um link para a Cidadania onde tem diversos conteúdos, nomeadamente, os livros, o filme e o quiz da Joaninha e os Impostos. 

Na RAM o Senhor Vice Presidente também anunciou que iria publicitar no site da AT RAM material nesse sentido e foi assinado um protocolo de cooperação institucional entre mim, na qualidade de coordenadora do ECF, Lina Camacho Albino, na qualidade de Diretora Regional da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM), Marco Ramos Gomes, na qualidade de Diretor Regional de Educação e Paula Franco, na qualidade de Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, no âmbito do qual acordamos em cooperar na realização das iniciativas inseridas no Projeto Educação e Cidadania Fiscal, no âmbito de um Plano Regional para a Cidadania e Educação Fiscal, nomeadamente, mediante a divulgação de filmes, livros e jogos,  tendo por objetivo desenvolver a colaboração de todas as partes na promoção da cidadania fiscal, numa abordagem educativa.

A nível internacional, faço notar, em particular, dado o âmbito do nosso trabalho, o interesse dos Governos de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Brasil, bem como o facto de o Projeto estar a dar frutos, no sentido, nomeadamente, da realização de diversas iniciativas para além das Conferências, tais como a introdução desta temática nos currículos académicos e a distribuição dos livros nas Escolas.

Este Projeto mereceu especial atenção junto de diversas instituições públicas e privadas em Portugal, bem como em África.

Temos ainda sido contactados para a realização de diversas iniciativas junto de Escolas e empresas.

Várias foram as instituições de ensino internacionais que se envolveram de diversas formas neste Projeto quer a nível interno quer a nível internacional, nomeadamente o Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais de Cabo Verde/ISCEE, a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em Luanda (Angola), a Escola Superior de Gestão Corporativa e Social de Moçambique, o Instituto Pernambucano de Direito Tributário, a Universidade da Amazónia, a Universidade de Marília (Brasil) e a Universidade da Extremadura.

Na qualidade de coordenadora do Projeto tenho dado diversas entrevistas a nível interno e internacional. 

A matéria da Educação Fiscal foi inserida na Unidade Curricular de Direito Fiscal Internacional nos Cursos de Mestrado em Fiscalidade do ISCAL e do ISCEE, tendo já sido realizados mais de 20 trabalhos académicos de Mestrado no ISCAL, em Cabo Verde, em Angola, Moçambique e no Brasil feitos por alunos meus sobre esta temática abrangendo diversas faixas etárias – desde a infância à terceira idade, com recurso a diversas técnicas, nomeadamente, a realização de inquéritos e entrevistas. Os principais resultados destes trabalhos foram apresentados pelos próprios alunos e comentados pelos professores na Conferência Internacional final de Lisboa do fecho do Projeto, em novembro de 2018, tendo sido publicados pela Almedina “As Políticas de Educação e Cidadania Fiscal – o caso de Portugal e do Projeto de Educação e Cidadania Fiscal”, e "Políticas de Cidadania e Educação Fiscal na Lusofonia" (Clotilde Celorico Palma, org., Almedina, abril de 2019).

Como prevê que possa evoluir esta temática no curto e médio prazo?

Este Projeto não para.

Vou agora em outubro com a Bastonária da OCC a um Congresso Internacional de Contabilistas na Colômbia, onde vamos lançar uma versão da Joaninha e os Impostos em versão transversal espanhol, i.e., para todos os países de língua oficial espanhola.

Temos em mãos uma adaptação em inglês, igualmente transversal, para todos os países de língua oficial inglesa.

Iremos igualmente fazer em 2010 a adaptação do Livro Joaninha e os Impostos, uma história de Educação Fiscal para Crianças, à Região Autónoma dos Açores e fazer uma Conferência sobre a temática na Região.

Temos vários convites para diversas iniciativas, nomeadamente a elaboração do Plano para a Cidadania e a Educação Fiscal na Região Autónoma da Madeira, a realização de um teatro numa Escola no Funchal, a apresentação do Projeto no IBFD – International Bureau of Fiscal Documentation.

Pretendemos alargar o Projeto a várias faixas etárias e adotar diversas iniciativas, mas, sobretudo, lançar o logo Joaninha a nível internacional, associado à imagem do ISCAL e do CIDEEFF.